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A Lei Federal 8.080/90 dispõe sobre as condições para a promoção, p...

📅 2025🏢 Prefeitura de Bauru - SP🎯 Prefeitura de Bauru - SP📚 Direito Sanitário
#Sistema Único de Saúde (SUS)

Esta questão foi aplicada no ano de 2025 pela banca Prefeitura de Bauru - SP no concurso para Prefeitura de Bauru - SP. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Sanitário, especificamente sobre Sistema Único de Saúde (SUS).

Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200555691
Ano: 2025Banca: Prefeitura de Bauru - SPOrganização: Prefeitura de Bauru - SPDisciplina: Direito SanitárioTemas: Sistema Único de Saúde (SUS)
A Lei Federal 8.080/90 dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços e estabelece ainda competências e atribuições de cada esfera de governo: No âmbito da União, pelo Ministério da Saúde; no âmbito dos Estados e do Distrito Federal, pela respectiva Secretaria de Saúde ou órgão equivalente; e no âmbito dos Municípios, pela respectiva Secretaria de Saúde ou órgão equivalente. Realize a associação entre estas esferas de governo e os itens a seguir, utilizando-se:

I. Competência e ou atribuição da União.

II. Competência e ou atribuição dos Estados.

III. Competência e ou atribuição dos Municípios.

IV. Atribuições comuns: União, Estados e Municípios. 

Faça a correlação com as competências e ou atribuições a seguir: 

( ) Executar serviços de saúde bucal.

( ) Participar na formulação e na implementação das políticas de controle das agressões ao meio ambiente.

( ) Acompanhar, controlar e avaliar as redes hierarquizadas do Sistema Único de Saúde.

( ) Formular, avaliar e apoiar políticas de alimentação e nutrição.

( ) Elaborar e atualizar periodicamente o plano de saúde.

( ) Planejar, organizar, controlar e avaliar as ações e os serviços de saúde e gerir e executar os serviços públicos de saúde.

( ) Coordenar e, em caráter complementar, executar ações e serviços de saúde bucal.

( ) Elaborar normas técnico-científicas de promoção, proteção e recuperação da saúde. 

Assinale a alternativa que representa a relação CORRETA entre as competências e ou atribuições e as esferas de governo, respectivamente: 
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