Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941200555746É correto afirmar que a Lei n° 13.869/2019 (Lei de Abuso de Autoridade) alterou a Lei nº 8.906/1994 (Estatuto da Advocac...1457941200555746Ano: 2022Banca: VUNESPOrganização: PC-SPDisciplina: Direito PenalTemas: Abuso de Autoridade - Lei nº 13.869/2019 | Legislação Penal EspecialÉ correto afirmar que a Lei n° 13.869/2019 (Lei de Abuso de Autoridade) alterou a Lei nº 8.906/1994 (Estatuto da Advocacia e a OAB) a fim de:Aalterar o rol de prerrogativas dos advogados, ampliando e prevendo como crime apenado com detenção, a violação de qualquer direito ou prerrogativas, previstos na legislação.Balterar o rol de prerrogativas dos advogados, ampliando e prevendo como crime apenado com reclusão, a violação de direito ou prerrogativas.Ctipificar como crime apenado com detenção a conduta de violar determinados direitos ou prerrogativas previstos na referida legislação.Dprever como crime inafiançável e apenado com detenção a violação de direito ou prerrogativas dos advogados.Ealterar a tipificação de uma conduta anteriormente descrita como contravenção penal, para crime apenado com reclusão.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200400831Direito PenalNos termos do Código Penal considera-se causa do crimeQuestão 457941200458923Direito PenalAssinale a alternativa correta quanto aos crimes contra a fé pública.Questão 457941200517836Direito PenalPoderá o juiz, de ofício ou a requerimento das partes, conceder ---------------------e a consequente extinção da punibilidade ao acusado que, sendo---...Questão 457941200873926Direito PenalQuanto aos crimes contra a Incolumidade Pública (Título VIII, CP), pode-se afirmar queQuestão 457941201057240Direito PenalDe acordo com o Código Penal, ficam sujeitos à lei brasileira, embora cometidos no estrangeiro, os crimes contra aQuestão 457941201174589Direito PenalTícia, influencer com milhares de seguidores, desgostosa com um procedimento estético, postou em suas redes sociais um vídeo, referindo-se a Caio, méd...Questão 457941201304462Direito PenalSobre a Lei n.º 9.455/97 – Lei de Tortura – e suas alterações, assinale a alternativa correta.Questão 457941201542873Direito PenalBaco, cliente de uma vídeolocadora, aluga 4 filmes e os leva para casa. Passado o período de locação, Baco decide devolver somente 3 filmes e retém um...Questão 457941201740167Direito PenalSuponha que um funcionário público municipal tenha se utilizado, por alguns minutos, de veículo oficial para fins pessoais, resultando em um consumo d...Questão 457941201751543Direito PenalA conduta de se opor à execução de ato legal, mediante violência a funcionário competente para executá-lo, configura o crime de