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Esta questão foi aplicada no ano de 2021 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para PC-DF. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Processual Penal, especificamente sobre Formalização do Indiciamento, Procedimento Investigativo Policial.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
Acerca da aplicação das normas processuais penais, julgue o item subsequente.
O indiciamento constitui mero juízo de possibilidade de
autoria, não havendo a necessidade da existência de
eventuais elementos informativos acerca da materialidade do
crime.