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Com relação ao processo penal brasileiro, julgue o item a seguir. Arquivamento de inquérito policial é medida excepciona...

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457941201490994
Ano: 2021Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: SERIS-ALDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Conclusão do Procedimento Investigativo | Procedimento Investigativo Policial

Com relação ao processo penal brasileiro, julgue o item a seguir.  

Arquivamento de inquérito policial é medida excepcional, admitida somente quando dos autos emergirem, de plano, a atipicidade da conduta, a existência de causa de extinção da punibilidade e a ausência de indícios de autoria sobre a materialidade do delito, sendo necessário exame aprofundado e exauriente das provas. 

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