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Acerca dos crimes contra a administração pública, é correto afirmar que
Assinale a alternativa correta, no que tange às penas, e consequentemente ao desvalor, das figuras típicas dos arts. 297, 298 e 299 do CP.
Adalberto decidiu matar seu cunhado em face das constantes desavenças, especialmente financeiras, pois eram sócios em uma empresa e estavam passando p...
Promover no registro civil a inscrição de nascimento inexistente
Tício e Caio estavam em um bar, bebendo e conversando. Após várias cervejas, Caio começou a provocar Tício, chamando-o de corno, pois afirmava já ter ...
Tendo em conta os preceitos relacionados à pena (espécies, aplicação, reabilitação) constantes do Código Penal e a sua execução, constantes da Lei de ...
Constitui requisito para o aumento da pena nos casos relacionados à prática de tortura se o crime é praticado
É causa de extinção da punibilidade o/a
No caso de réu condenado por roubo majorado pelo em prego de arma de fogo e concurso de agentes, na fixação da pena, em relação ao aumento pelas major...
. Aproveitando-se da porta que estava apenas encostada, Pedro ingressou sozinho e durante o dia na residência de José, sabendo que no local não havia ...