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Na conjuntura vigente, um sistema centralizado para pagamento dos servidores aposentados do Poder Executivo não poderia incluir os servidores aposenta...
Considerando o papel constitucional do TCU no que concerne à apreciação, à fiscalização e ao julgamento das contas públicas, julgue o item a seguir.Co...
O órgão responsável pelo regime próprio de previdência social (RPPS) de um município catarinense foi comunicado acerca de cautelar proferida em sede d...
De acordo com as regras de processo de controle externo previstas na Lei Orgânica do TCE/RJ e no Regimento Interno do TCE/RJ, julgue o item subsequent...
À luz do que determina a Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (Lei Complementar Estadual n.º 202/2000) e suas alterações, ju...
Com base nas normas e diretrizes da Constituição do Estado do Pará, da Lei Orgânica do TCE/PA e do Regimento Interno desse tribunal, julgue o próximo ...
Julgue o próximo item, acerca de conceitos referentes à fiscalização de obras e serviços.O recebimento definitivo tem como principal objetivo permitir...
Em cada um dos itens abaixo, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada de acordo com a LO/TCDF. Um auditor do TCDF...
Acerca da prestação e da tomada de contas no âmbito do TCDF, julgue o próximo item. Na ocorrência de falta de natureza formal da qual não resulte dano...
Acerca de direto processual de contas, julgue o item a seguir.Cabe ao TCDF apreciar, por meio de parecer prévio, as contas anualmente prestadas pelo g...