Início/Questões/Legislação Estadual/Questão 457941200555942As questões de n.º 45, 46 e 47 referem-se à Lei Complementar Estadual n.º 46, de 31.01.1994, com suas alterações. É corr...1457941200555942Ano: 2013Banca: VUNESPOrganização: SEJUS-ESDisciplina: Legislação EstadualTemas: Lei Complementar 46/1994 - Regime Jurídico dos Servidores | Legislação Estadual do Espírito SantoAs questões de n.º 45, 46 e 47 referem-se à Lei Complementar Estadual n.º 46, de 31.01.1994, com suas alterações. É correto afirmar que: Aa absolvição criminal só afasta a responsabilidade civil ou administrativa do servidor público se concluir pela inexistência de infração penal. Ba suspensão do servidor, nas hipóteses legais, não pode exceder noventa dias Cna hipótese de crime contra a administração pública praticado pelo servidor público, será aplicada a pena de suspensão. Daproveitamento é o retorno do servidor público estável ao cargo que ocupava anteriormente, correlato ou transformado, decorrente de sua inabilitação em estágio probatório relativo a outro cargo. Ea aplicação da penalidade de suspensão não acarreta o cancelamento do pagamento da remuneração do servdor público durante o período de sua vigência. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200081965Legislação EstadualA respeito da posse, prevê o Regime Jurídico Único (Lei n.º 5.810/94) queQuestão 457941200177252Legislação EstadualA respeito das penas disciplinares e de sua aplicação, é correto afirmar, à luz do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo, qu...Questão 457941200302305Legislação EstadualSegundo o Código Sanitário do Estado de São Paulo – Lei Estadual nº 10.083/98, artigo 14, toda e qualquer edificação, quer seja urbana ou rural, dever...Questão 457941200313079Legislação EstadualAssinale a alternativa correta no que diz respeito ao pagamento de indenização por morte ou invalidez do militar do Estado.Questão 457941200397312Legislação EstadualCom relação à função correcional, assinale a alternativa correta.Questão 457941200993560Legislação EstadualA Constituição do Estado de São Paulo, na seção que trata de obras, serviços públicos, compras e alienações, determina queQuestão 457941201045764Legislação EstadualOs convênios, na Polícia Militar,Questão 457941201382330Legislação EstadualSobre a Lei n.º 14.750/12, que alterou a Lei n.º 11.600/03, que dispõe sobre a regularização de posse em terras de- volutas da 10.ª Região Administrat...Questão 457941201902540Legislação Estadual“Manter cadastro atualizado de motoristas, contendo todos os seus dados. / Elaborar o mapa mensal de combustíveis consumidos e quilometragem (km) perc...Questão 457941202041321Legislação EstadualA descentralização abrangerá os serviços e instalações de energia elétrica prestados e situados no território da respectiva unidade federativa, exceto