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  4. Questão 457941200556114

Suponha que aquele que esteja diretamente vinculado ao fato gerador...

📅 2014🏢 CESPE / CEBRASPE🎯 PGE-BA📚 Direito Tributário
#Tipos de Lançamento Tributário#Procedimento de Lançamento Tributário#Evento Tributário#Obrigação Fiscal

Esta questão foi aplicada no ano de 2014 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para PGE-BA. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Tributário, especificamente sobre Tipos de Lançamento Tributário, Procedimento de Lançamento Tributário, Evento Tributário, Obrigação Fiscal.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200556114
Ano: 2014Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PGE-BADisciplina: Direito TributárioTemas: Tipos de Lançamento Tributário | Procedimento de Lançamento Tributário | Evento Tributário | Obrigação Fiscal
Texto associado
De acordo com determinada norma tributária, a venda de mercadoria gera a necessidade de registro contábil e do pagamento do tributo devido.

A respeito desse tema, julgue os itens seguintes.

Suponha que aquele que esteja diretamente vinculado ao fato gerador não realize o registro, mas pague o tributo. Nessa situação, caso seja aplicada pena pecuniária pelo descumprimento da obrigação referente ao registro contábil, por meio de lançamento tributário definitivo, fica constituído o crédito tributário.
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