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Julgue as seguintes afirmações como verdadeiras (V) ou falsas (F) à luz da Lei Federal nº 11.445/2007 que estabelece as ...

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457941200556115
Ano: 2024Banca: IDCAPOrganização: ARSP-ESDisciplina: Direito SanitárioTemas: Saúde Coletiva
Julgue as seguintes afirmações como verdadeiras (V) ou falsas (F) à luz da Lei Federal nº 11.445/2007 que estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico; cria o Comitê Interministerial de Saneamento Básico:


(__)O conjunto de condutos, instalações e equipamentos destinados a coletar, transportar, condicionar e encaminhar conjuntamente esgoto sanitário e águas pluviais é definido como sistema unitário.

(__)Os recursos hídricos não integram os serviços públicos de saneamento básico.

(__)É obrigação da agência reguladora fiscalizar a rede de abastecimento de água para coibir as ligações irregulares.


Assinale a alternativa cuja respectiva ordem de julgamento esteja correta:
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