///
A Lei Complementar nº 013/2019 dispõe sobre a estruturação do Plano de Cargos e Vencimentos dos servidores civis da Administração Pública Direta do Mu...
Considerando o Estatuto dos Servidores Públicos de Mariana (Lei Complementar nº 005/2001), associe corretamente as vantagens à sua respectiva admissib...
Avalie as afirmações abaixo à luz das proibições previstas aos servidores públicos de Queluzito de acordo com a Lei Municipal nº 0482/2009.I - Manter ...
Aposentado por invalidez, José Carlos, aos cinquenta anos de idade, retornou às atividades como servidor público municipal após uma junta médica ofici...
Sobre o Processo Disciplinar disposto no Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Município de Guarani, é correto afirmar que é
Sobre as Diretrizes de Modernização da Administração Tributária é correto afirmar que
Avalie o que se afirma ser proibido aos servidores públicos civis do Município de Guarani. I. Ausentar-se do serviço durante o expediente, ainda que c...
Considere o artigo 71-A, do código tributário do Município de Contagem. Art. 71-A “O Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis e de Direitos a eles ...
O artigo 14 do Plano Diretor Participativo do Município de Santa Cruz do Escalvado relaciona a Política Urbana com a Política Municipal de Desenvolvim...
O prazo para pagamento dos tributos previsto na legislação municipal de Contagem para