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Sobre lançamento tributário, analise as proposições abaixo e indique a opção correta:
Assinale a alternativa INCORRETA. Com relação a substituição Tributária.
A lei relativa à contribuição de melhoria observará os seguintes requisitos mínimos, exceto sobre a publicação prévia de qual elemento:
O chefe do Poder Executivo municipal, resolveu por decreto aumentar, de 2% para 5%, a alíquota do ISSQN relativa a determinados serviços sujeitos ao i...
O Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores é um imposto estadual, cobrado anualmente, cuja alíquota varia de estado para estado. É correto ...
O Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias Prestação de Serviços de Transporte Interestadual, Intermunicipal e de Comunicação é d...
Julgue os itens a seguir, relativos a incentivos fiscais. I. A compensação é uma modalidade de exclusão do crédito tributário. II. Remissão é uma moda...
A Administração Tributária traduz-se num conjunto de ações e atividades, integradas e complementares entre si, que almejam garantir o cumprimento pela...
Um contribuinte tem a intenção de que seja reconhecida a aplicação de uma imunidade tributária para uma situação que o envolve. Tal situação se verifi...
É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios cobrar imposto sobre: