Julgue o item a seguir. Em se tratando da tributação de lote de galochas de subproduto do petróleo e mocassins de couro ...

Julgue o item a seguir.É vedada a criação de impostos, por qualquer ente, sobre fonogramas e videofonogramas musicais produzidos no Brasil, com obras ...

Em conformidade com o Código Tributário Nacional (CTN), para efeito de delimitação do conceito de legislação tributária, os tratados e as convenções i...

Julgue o item que se segue.O Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) é um tributo de competência municipal, e a sua base de cálculo é o preç...

A Constituição Federal delineou as espécies de impostos existentes bem como o ente competente para instituir o referido tributo, se a União, o Estado,...

De acordo com a doutrina majoritária sobre a classificação das espécies tributárias, é correto afirmar que os empréstimos compulsórios são considerado...

Julgue o item subsequente. O ISS incide sobre o serviço proveniente do exterior do País ou cuja prestação se tenha iniciado no exterior do País.

A legislação pode estipular que a comprovação do pagamento de um tributo específico, quando necessário, seja realizada por meio de uma certidão negati...

De acordo com a Lei complementar n° 24, de 7 de janeiro de 1975, que dispõe sobre os convênios para a concessão de isenções do imposto sobre operações...

Julgue o item a seguir.Com relação ao optante pelo Simples Nacional, será cobrada multa de 2% (dois por cento), sobre imposto que derivar de cada info...

Julgue o item que se segue.A aplicação da legislação tributária pode ser retroativa quando a lei assim o determinar, desde que não gere efeito confisc...