De acordo com Myrian Veras Baptista (2012), os direitos
das pessoas em suas relações com a sociedade, tal
como os estudamos hoje, resultam de uma construção
social de caráter ético, desenvolvida ao longo de um
processo histórico e dinâmico de conquistas e
consolidação de espaços emancipatórios da dignidade
humana. Antes de seu reconhecimento formal como
direitos, as necessidades, as carências e as aspirações
já eram objeto de articulações, resistências,
reivindicações e pressões sociais. Por esse caminho, a
garantia de direitos, no contexto da sociedade brasileira,
é uma responsabilidade compartilhada por diferentes
instituições que atuam conforme suas competências. O Sistema de Garantia de Direitos (SGD) organiza essa
atuação por meio de eixos estratégicos, que visam
assegurar a efetividade dos direitos humanos. Esses
eixos estruturam a atuação das instituições e
mecanismos que operam na formulação, promoção,
defesa, controle e disseminação dos direitos. Com base
nessa perspectiva, associe a primeira coluna com a
segunda, que relacionam os eixos estratégicos com suas
respectivas definições:
Primeira coluna: eixos estratégicos
1.Instituição do direito
2.Defesa do direito
3.Promoção do direito
4.Controle do direito
5.Disseminação do direito
Segunda coluna: definições
(__)Caracteriza-se como a via de acesso à justiça,
garantindo o acesso às instâncias públicas e aos
mecanismos jurídicos de proteção legal dos direitos
humanos. Nesse eixo, são realizadas atividades
jurisdicionais organizacionais, processuais e
procedimentais para assegurar a efetividade e eficácia
da garantia de direitos.
(__)Situa-se no campo da formulação e operação das
políticas sociais, no qual são criadas as condições
materiais para que a liberdade, a integridade e a
dignidade sejam respeitadas. Envolve a criação,
implementação e qualificação de serviços, programas,
projetos e políticas sociais, operados por entidades
governamentais e não governamentais.
(__)Refere-se à instância na qual o "direito legal" é
estabelecido, incluindo sistemas normativos, leis e regras
que norteiam as relações sociais. Compreende normas
constitucionais, complementares, ordinárias e resoluções
legislativas, cuja formulação é de responsabilidade do
Poder Legislativo.
(__)Abrange as organizações representativas da
população e a sociedade civil organizada no exercício do
controle social. Atua por meio de instâncias não
institucionais e colegiadas para articular e fortalecer
alianças entre diferentes organizações sociais.
(__)Objetiva preparar a sociedade para o exercício da
cidadania, promovendo a difusão de uma cultura de
garantia de direitos. Envolve ações educativas,
mobilização social e incentivo à participação cidadã para
fortalecer a efetivação dos direitos.
Assinale a alternativa que apresenta a correta
associação entre as colunas: