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Durante um treinamento sobre ética profissional, os participantes discutem situações do cotidiano relacionadas ao uso de veículos oficiais. Avalie as ...

De acordo com a Lei de Licitações, assinale a alternativa que não corresponde a sanção administrativa a ser aplicada pela Administração:

As características do serviço público resultam da própria formulação conceitual. Trata-se dos traços que conferem a fisionomia jurídica do instituto e...

As Parcerias Público-Privadas (PPPs), regulamentadas pela Lei nº 11.079/2004, são instrumentos de cooperação entre o poder público e a iniciativa priv...