O funcionário público que, valendo-se dessa qualidade, patrocina in...

São crimes contra a fé pública, entre outros:

Assinale a alternativa correta.

“Exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida”. O tex...

Aplica-se a lei penal brasileira a fatos ocorridos no interior de aeronaves brasileiras de natureza pública, onde quer que se encontrem. Também se apl...

A conduta de “iludir, no todo ou em parte, o pagamento de direito ou imposto devido pela entrada, pela saída ou pelo consumo de mercadoria” configura ...

Nos termos da Lei n.º 9.613/1998, a qual versa sobre delitos de lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores, confi- gura crime ocultar ou dissimu...