Dois dos principais tributos incidentes sobre o faturamento das empresas em geral no Brasil são a
contribuição para o PIS/Pasep e a contribuição para o financiamento da Seguridade Social (Cofins).
Com base na Instrução Normativa RFB nº 1.911/2019, avalie as afirmativas a seguir e assinale a
alternativa correta:
I. Não são contribuintes dos aludidos tributos as fundações de direito privado e as fundações públicas,
instituídas e mantidas pelo Poder Público.
II. A Contribuição para o PIS/Pasep e a Cofins não incidem sobre as receitas de exportação de
mercadorias para o exterior.
III. A base de cálculo da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins é a totalidade das receitas,
independentemente de sua denominação ou classificação contábil, desta excluída o valor referente ao
Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
IV. No regime de tributação cumulativa, as alíquotas são de, respectivamente, 1,65% para o
PIS/Pasep, e 3% para a Cofins.