O SBDC – Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência é formado pel...

As licenças de Serviço de Voz têm públicos distintos e, dentro desse contexto, os provedores operam os seus serviços regulamentados dentro das modalid...

De acordo com a legislação vigente de prevenção e repressão às infrações contra a ordem econômica, a posição dominante

A Lei n° 13.874/2019 – Lei de Liberdade Econômica – dispõe, em seu artigo 3° , inciso IV, que todas as pessoas, naturais ou jurídicas, têm direito de ...

O SBDC – Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência é formado pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica − CADE e pela Secretaria de Acompanha...

Não é inusitado dentre os países da América do Sul passar por graves crises econômicas, experimentando trajetória de alta dos preços de produtos de co...

Ao atuar como agente normativo e regulador da atividade econômica, o Estado dispõe de variados meios de intervenção, com vistas a propiciar o desenvol...

Nos últimos anos, percebe-se o surgimento de diplomas normativos federais voltados a desburocratizar e simplificar a atuação do aparato estatal e redu...

A participação do Estado no domínio econômico pode se dar de forma

A respeito da evolução da discussão doutrinária a partir do surgimento da Teoria da Captura (captura regulatória na teoria econômica) é correto afirma...

Acerca da disciplina jurídica da concorrência, constituem infração da ordem econômica os atos que possam prejudicar a livre iniciativa,