Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941200557022Sobre as possíveis leituras do garantismo, na perspectiva dos direitos fundamentais, é CORRETO afirmar que1457941200557022Ano: 2011Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)Organização: MPE-MGDisciplina: Direito PenalTemas: Fundamentos do Direito Penal | Conceitos e CaracterísticasSobre as possíveis leituras do garantismo, na perspectiva dos direitos fundamentais, é CORRETO afirmar que Ao pensamento garantista se funda, em seu modelo clássico, em princípios que se opõem à tradição jurídica do iluminismo e do liberalismo. Ba proposta do garantismo pode ser sintetizada na tentativa de arrefecer os princípios fundamentais que devem orientar o direito penal em um sistema punitivo democrático. Co garantismo, na concepção de Ferrajoli, tem como objetivo principal edificar um conceito específico para a criminologia, a partir da discussão da legitimidade da intervenção penal, não se ocupando, por isso, do estudo da qualidade, quantidade e necessidade da pena. Da concepção de um “garantismo positivo” alia-se ao princípio da proibição de proteção deficiente, trazendo como consequência a extensão da função de tutela penal aos bens jurídicos de interesse coletivo. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200004891Direito PenalDe acordo com a Lei n° 11.343/2006 e com a sua interpretação pelo Superior Tribunal de Justiça, marque a alternativa correta:Questão 457941200046770Direito PenalConforme Cláudio Brandão (2019): A culpabilidade é o único elemento que versa sobre a pessoa humana. Por isso já se disse, desde o século XIX, a parti...Questão 457941200843167Direito PenalA respeito da teoria do domínio do fato, assinale a alternativa INCORRETA:Questão 457941201085951Direito PenalAnalise o caso a seguir. Após terem subtraído significativa quantia de dinheiro de um estabelecimento comercial, mediante grave ameaça, objetivando a ...Questão 457941201288672Direito PenalSobre as causas que geram a extinção da punibilidade na legislação brasileira, marque a alternativa INCORRETA.Questão 457941201338196Direito PenalConsidere as seguintes hipóteses. I. O reeducando “Y.K.T” foi condenado a uma pena de 5 anos de reclusão. Durante o gozo do livramento condicional, fo...Questão 457941201380294Direito PenalQuanto à fixação da pena, é CORRETO afirmar:Questão 457941201555889Direito PenalSobre a perspectiva da teoria finalista, que influenciou intensamente a reforma do Código Penal Brasileiro (1984), é INCORRETO afirmar:Questão 457941201634630Direito PenalAcerca do erro jurídico-penal é INCORRETO afirmar queQuestão 457941201655461Direito PenalSobre os crimes contra o patrimônio, assinale a alternativa CORRETA: