Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941200557144Nos termos da Lei Federal nº 9.807/1999, cada programa de proteção a vítimas e testemunhas ameaçadas será dirigido por u...1457941200557144Ano: 2022Banca: FCCOrganização: MPE-PEDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Lei de Proteção a Vítimas e Testemunhas | Provas no Processo PenalNos termos da Lei Federal nº 9.807/1999, cada programa de proteção a vítimas e testemunhas ameaçadas será dirigido por um conselho deliberativo em cuja composição haverá representantes Asomente do Poder Executivo relacionados com a segurança pública e a defesa dos direitos humanos. Bsomente de órgãos públicos e organizações não governamentais relacionados com a segurança pública e a defesa dos direitos humanos. Cdo Poder Judiciário, da Polícia Judiciária e de órgãos públicos relacionados com a segurança pública e defesa dos direitos humanos. Ddo Ministério Público, do Poder Judiciário e de órgãos públicos e privados relacionados com a segurança pública e a defesa dos direitos humanos. Edo Ministério Público, do Ministério da Justiça, da Defensoria Pública e de organizações não governamentais relacionadas com a defesa dos direitos humanos.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200170127Direito Processual PenalXerxes, Desembargador do Tribunal de Justiça de determinado Estado da Federação, é acusado da prática de crime apenado com reclusão. Considerando tão ...Questão 457941200426246Direito Processual PenalEm relação às citações e intimações disciplinadas no Código de Processo Penal, e, ainda, considerando o que dispõem as Súmulas do Supremo Tribunal Fed...Questão 457941200502819Direito Processual PenalSecretário de Segurança Pública e policial militar de determinado Estado da federação são acusados, como mandante e executor, respectivamente, pela pr...Questão 457941200559446Direito Processual PenalIncumbe ao juiz, como sujeito da relação processual penal,Questão 457941200732946Direito Processual PenalJoão foi denunciado pela suposta prática do delito de ameaça (artigo 147, caput, do Código Penal), pois no dia 1º de janeiro de 2023 teria enviado uma...Questão 457941200971405Direito Processual PenalA ação penal relativa ao crime de lesão corporal resultante de violência doméstica contra a mulher éQuestão 457941201147326Direito Processual PenalSobre as prisões e medidas cautelares diversas, é correto afirmar:Questão 457941201262936Direito Processual PenalMauro foi denunciado por supostamente ter cometido o delito disposto no artigo 158, § 1º , do Código Penal. Após regular trâmite, em audiência de inst...Questão 457941201658898Direito Processual PenalEm relação ao mandado de busca e apreensão domiciliar, considere as afirmações: I. Deverá indicar, o mais precisamente possível, a casa em que será re...Questão 457941201926732Direito Processual PenalSegundo a Lei Maria da Penha, configura-se violência doméstica e familiar contra a mulher, qualquer ação ou omissão que lhe cause morte, lesão, sofrim...