Nos termos da Lei Federal nº 9.807/1999, cada prog...

Q: Nos termos da Lei Federal nº 9.807/1999, cada programa de proteção a vítimas e testemunhas ameaçadas será dirigido por um conselho deliberativo em cuja composição haverá representantes

A) somente do Poder Executivo relacionados com a segurança pública e a defesa dos direitos humanos. | B) somente de órgãos públicos e organizações não governamentais relacionados com a segurança pública e a defesa dos direitos humanos. | C) do Poder Judiciário, da Polícia Judiciária e de órgãos públicos relacionados com a segurança pública e defesa dos direitos humanos. | D) do Ministério Público, do Poder Judiciário e de órgãos públicos e privados relacionados com a segurança pública e a defesa dos direitos humanos. | E) do Ministério Público, do Ministério da Justiça, da Defensoria Pública e de organizações não governamentais relacionadas com a defesa dos direitos humanos.

457941200557144

Ano: 2022Banca: FCCOrganização: MPE-PEDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Lei de Proteção a Vítimas e Testemunhas | Provas no Processo Penal

Nos termos da Lei Federal nº 9.807/1999, cada programa de proteção a vítimas e testemunhas ameaçadas será dirigido por um conselho deliberativo em cuja composição haverá representantes

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Nos termos da Lei Federal nº 9.807/1999, cada programa de proteção ...

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