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No que se refere à aplicação da lei penal o item abaixo apresenta uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.Sob a vigência da le...
Acerca dos princípios da legalidade e da anterioridade, da lei penal no tempo e no espaço e da contagem de prazo, assinale a opção correta.
Ava não seria punida em relação ao depoimento falso ocorrido na ação civil se, antes da sentença penal, houvesse declarado a verdade dos fatos.
A respeito da teoria do domínio do fato formulada por Claus Roxin e à luz da jurisprudência do STJ sobre esse tema, assinale a opção correta.
À luz da LEP, julgue o próximo item, referentes ao trabalho do preso. O preso provisório ou condenado a pena privativa de liberdade é obrigado a traba...
A falsificação de moeda e a falsificação de documento particular, bem como a falsidade ideológica e a falsidade de atestado médico, são crimes contra ...
Julgue o item acerca de crimes, penas, extinção, imputabilidade e crimes contra a administração pública.Segundo entendimento preconizado pelo STJ, é i...
Acerca do sujeito ativo e concurso de agentes, assinale a opção correta.
No que concerne à prática de falta grave no curso da execução penal, assinale a opção correta.
Antônio e mais três pessoas, todas desempregadas, reuniram-se no intuito de planejar e executar crimes de roubos armados a carros-fortes. Nessa situaç...