Julgue o item a seguir. A obrigação tributária é principal ou acessória. A obrigação acessória decorre da legislação tri...

Julgue o item que se segue.A retenção na fonte e a responsabilidade solidária são institutos com natureza jurídica tributária e fiscal. A responsabili...

A tributação, base para a arrecadação dos entes governamentais, é um importante tópico das finanças públicas. São impostos de competência dos municípi...

Julgue o item que se segue.A capacidade contributiva não constitui apenas um critério de justiça fiscal capaz de fundamentar tratamento tributário dif...

Julgue o item que se segue.A competência tributária é delegável, salvo atribuição das funções de arrecadar ou fiscalizar tributos, ou de executar leis...

No Direito Tributário, a competência tributária pode ser delegada a outra entidade que não tenha recebido essa competência constitucional.

Analise as afirmativas a seguir: I. As circunstâncias que modificam o crédito tributário afetam a obrigação tributária que lhe deu origem. II. Apesar ...

Julgue o item subsequente. A Fazenda Pública da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios prestarão assistência mútua para fiscalização...

A legislação tributária é composta apenas por leis ordinárias e não inclui tratados e convenções internacionais, decretos e normas complementares.

Julgue o item subsequente. É facultada a cobrança da contribuição pelos municípios e o Distrito Federal, para custeio do serviço de iluminação pública...

A obrigação tributária é principal ou acessória, e esta, pelo simples fato de sua inobservância, converte-se em obrigação principal relativamente à pe...