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Acerca dos conceitos de empregador, empregado e grupo econômico, an...

📅 2018🏢 ACEP🎯 Prefeitura de Aracati - CE📚 Direito do Trabalho
#Relação de Trabalho e Emprego#Relações Laborais#Grupo, Sucessão e Responsabilidade dos Empregadores

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457941200557336
Ano: 2018Banca: ACEPOrganização: Prefeitura de Aracati - CEDisciplina: Direito do TrabalhoTemas: Relação de Trabalho e Emprego | Relações Laborais | Grupo, Sucessão e Responsabilidade dos Empregadores
Acerca dos conceitos de empregador, empregado e grupo econômico, analise as afirmativas a seguir.
I. Considera-se empregador a empresa, individual ou coletiva, que, assumindo os riscos da atividade econômica, admite, assalaria e dirige a prestação pessoal de serviço.
II. Equiparam-se ao empregador, para os efeitos exclusivos da relação de emprego, os profissionais liberais, as instituições de beneficência, as associações recreativas ou outras instituições sem fins lucrativos, que admitirem trabalhadores como empregados.
III. Sempre que uma ou mais empresas, tendo, mesmo, cada uma delas, personalidade jurídica própria, estiverem sob a direção, controle ou administração de outra, ou ainda quando, mesmo guardando cada uma sua autonomia, integrem grupo econômico, serão responsáveis pessoalmente pelas obrigações decorrentes da relação de emprego.
IV. Não caracteriza grupo econômico a mera identidade de sócios, sendo necessárias, para a configuração do grupo, a demonstração do interesse integrado ou a efetiva comunhão de interesses ou a atuação conjunta das empresas dele integrantes.
Estão corretas as afirmativas:
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Esta questão foi aplicada no ano de 2018 pela banca ACEP no concurso para Prefeitura de Aracati - CE. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito do Trabalho, especificamente sobre Relação de Trabalho e Emprego, Relações Laborais, Grupo, Sucessão e Responsabilidade dos Empregadores.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

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