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São hipóteses de julgamento com resolução do mérito e sem resolução do mérito, quando o juiz, respectivamente:

Durante o julgamento de uma causa, o juiz, de ofício e sem prévia manifestação das partes, decidiu pela prescrição da pretensão do autor. O fundamento...

Com relação ao direito à prova previsto no atual Código de Processo Civil, é correto afirmar que

Dr. Regis é procurador do Município de Andradina. Numa ação em que representa os interesses da Prefeitura, interpôs Embargos de Declaração contra acór...

Sabe-se que o processo coletivo é formado por diversos princípios. Um deles é aquele que garante à comunidade a possibilidade de manifestação por meio...