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De acordo com a Lei Orgânica Nacional do Ministério Público, compete ao Colégio de Procuradores de Justiça
Os membros do Ministério Público deverão entrar no exercício de suas funções, dentro de
Tarcísio Teatino, Procurador do Trabalho há mais de nove anos, é Professor Titular de Direito Processual do Trabalho em uma Universidade Federal. No e...
É órgão da Administração Superior do Ministério Público:
Atenção: Responda à questão acordo com a Lei no 10.432/2015 que dispõe sobre o regime jurídico, os cargos, a carreira e a remuneração dos servidores p...
De acordo com a Lei Complementar Estadual no 72/08, as Procuradorias de Justiça, o Conselho Superior do Ministério Público e a Comissão de Concurso sã...
De acordo com a Lei Orgânica Nacional do Ministério Público, além das atribuições previstas na Constituição Federal, nas Constituições Estaduais e em ...
Considere as atribuições do Subprocurador-Geral para Assuntos Administrativos: I. Assistir o Procurador-Geral de Justiça no desempenho de suas funções...
Quanto à gratificação por exercício de atividades perigosas devida aos Secretários de Diligências do Ministério Público do Rio Grande do Sul, é corret...
No que concerne às Procuradorias de Justiça, considere: I. É obrigatória a presença de Procurador de Justiça nas sessões de julgamento dos processos d...