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A Concessão de Uso Especial é um instrumento urbanístico que visa estabelecer
A respeito das características das autarquias, é correto afirmar que estas
Uma empresa pública realizou licitação com vistas a contratar equipamentos de escritório, que deverão ser disponibilizados a seu pessoal, que se encon...
Com relação ao ato administrativo, é correto afirmar que
A respeito da improbidade administrativa, com base na Lei no 8.429/92 e na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, é correto afirmar que
Na hipótese de instauração de processo administrativo para apuração de falta cometida por servidor público quando estava em atividade, mas que veio a ...
A Entidade de Terceiro Setor que é particular, sem finalidade lucrativa, que tenha sido constituída e se encontre em funcionamento regular há, no míni...
No que concerne ao Processo Administrativo Disciplinar, é correto afirmar que
Sobre os contratos administrativos, assinale a alternativa correta.
É a alteração no mundo jurídico que o ato administrativo se propõe a processar. Significa o objetivo imediato da vontade exteriorizada pelo ato, a pro...
O Prefeito do Município X pretende editar Decreto disciplinando o uso de calçadas por estabelecimentos comerciais que as utilizam para expor produtos ...