Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941200557569Sobre a extinção da punibilidade:1457941200557569Ano: 2018Banca: FCCOrganização: DPE-AMDisciplina: Direito PenalTemas: Decadência | Interrupção e Suspensão dos Prazos Prescricionais | Causas de Extinção da Punibilidade | Motivos e Efeitos da Revogação | Prescrição: Conceito e Modalidades | Liberdade Condicional | Perdão JudicialSobre a extinção da punibilidade: ANo caso de concurso de crimes, o cálculo da prescrição incide sobre a somatória das penas. BO perdão judicial independe de lei, pois é realizado por meio de Decreto Presidencial. CO prazo de prescrição é reduzido pela metade quando o agente for maior de setenta anos na data da sentença. DAo contrário da renúncia ao direito de queixa, a decadência é causa de extinção da punibilidade. EEm caso de revogação do livramento condicional, a prescrição da pretensão executória é regulada pelo total da pena imposta. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200247282Direito PenalConsidere o artigo 320 - Crime de Condescendência Criminosa - Código Penal. Art. 320 - ...... o funcionário, por ...... , de responsabilizar ...... qu...Questão 457941200328541Direito PenalNos termos do Código Penal, pune-se o crime tentado com a pena correspondente ao crime consumado, diminuída de um a dois terços. Para o Supremo Tribun...Questão 457941200347507Direito PenalM.S, menor de 12 anos, apoderou-se da arma de fogo calibre 38 que estava em sua residência, de propriedade da Guarda Civil Metropolitana do Município ...Questão 457941200452810Direito PenalEm relação ao homicídio, é correto afirmar queQuestão 457941200661861Direito PenalNos crimes comissivos por omissão,Questão 457941200874616Direito PenalUm comerciante publicou anúncio para recrutamento de trabalhadores, onde exigia aspectos de aparência próprios de raça, sendo que as atividades do ref...Questão 457941201526243Direito PenalSobre os crimes praticados por funcionário público contra a Administração em geral é correto afirmar queQuestão 457941201872640Direito PenalAs disposições introduzidas pela Lei nº 13.869, de 2019, relativas a sanções e penas pela prática de atos de abuso de autoridadeQuestão 457941201908719Direito PenalO princípio de intervenção mínima do Direito Penal encontra expressãoQuestão 457941202032857Direito PenalNÃO configura o crime de atentado contra a liberdade de trabalho o ato de constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a