É correto afirmar que:

Q: É correto afirmar que:

A) Somente é possível pleitear a restituição de tributo pago indevidamente se, porventura, o sujeito passivo registrou anterior manifestação contrária ao pagamento. | B) A remição não é hipótese de extinção do crédito tributário. | C) A não incidência de ICMS, prevista em lei para alguma mercadoria concedida independentemente do sujeito passivo, trata-se de isenção subjetiva | D) O depósito do montante integral para suspender a exigibilidade do crédito tributário é realizado somente em processo judicial e em dinheiro. | E) As hipóteses de suspensão da exigibilidade do crédito tributário, contidos no Art. 151, do CTN, são exemplificativas.

457941200557894

É correto afirmar que:

Gabarito comentado

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É correto afirmar que:

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