O uso privativo de bens públicos pode ocorrer de forma privada por ...

Sobre os princípios básicos que regem a Administração Pública, assinale a assertiva correta.

Nos termos da Lei Nº 8.666, de 21/6/1993, que institui normas para licitações e contratos da Administração Pública, acerca dos contratos administrativ...

Com relação ao regime jurídico dos bens públicos, considere as seguintes assertivas. I – Os bens de uso comum do povo são destinados, por natureza ou ...

A dificuldade doutrinária em se definir interesse público, por se tratar de conceito jurídico aberto ou indeterminado em seu conteúdo, não impede que ...

Tendo em vista o tratamento dado pela Constituição Federativa do Brasil ao controle interno, considere as seguintes assertivas.I – Os responsáveis pel...

Z é estrangeiro e separado de A, brasileira, com quem teve duas filhas brasileiras (Z.A. e A.Z.); muito perturbado com a separação, pegou as meninas n...