Início/Questões/Legislação Municipal (Bahia)/Questão 457941200558007Conforme o Código Tributário e de Rendas do Município de Camaçari, caso esteja em curso cobrança executiva em que tenha ...1457941200558007Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Prefeitura de Camaçari - BADisciplina: Legislação Municipal (Bahia)Temas: Legislação Municipal de Camaçari | Lei Orgânica Municipal de CamaçariConforme o Código Tributário e de Rendas do Município de Camaçari, caso esteja em curso cobrança executiva em que tenha sido efetivada penhora, ou cuja exigibilidade esteja suspensa, a fazenda municipal Adeve fornecer certidão verbo ad verbum negativa. Bdeve fornecer certidão verbo ad verbum positiva com efeitos de negativa. Cdeve fornecer certidão verbo ad verbum positiva. Ddeve fornecer certidão verbo ad verbum negativa com efeitos de positiva. Enão pode fornecer certidão da situação fiscal. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200105469Legislação Municipal (Bahia)O marco inicial da intimação pessoal do infrator, relativamente ao processo fiscal a que se refere o Código de Polícia Administrativa do Município de ...Questão 457941200328068Legislação Municipal (Bahia)Considerando a terminologia adotada pelo Código de Urbanismo e Obras do Município de Camaçari, é correto afirmar que atividades institucionais sãoQuestão 457941200395440Legislação Municipal (Bahia)As penalidades previstas no código urbanístico e ambiental do município de Camaçari incluem I a apreensão de material. II a demolição. III o embargo.I...Questão 457941200600899Legislação Municipal (Bahia)Conforme o código de urbanismo e obras do município de Camaçari, no exercício da ação fiscalizatória, é assegurada aos técnicos credenciados a competê...Questão 457941201035840Legislação Municipal (Bahia)Uma das possíveis maneiras legais de aumentar a receita do fundo de previdência social de Camaçari éQuestão 457941201325599Legislação Municipal (Bahia)No Código de Urbanismo e Obras do Município de Camaçari, é previsto recursoQuestão 457941201341355Legislação Municipal (Bahia)As infrações às disposições da Lei Complementar n.º 913/2008 do município de Camaçari e às normas dela decorrentes são classificadas considerando-se, ...Questão 457941201379197Legislação Municipal (Bahia)De acordo com a Lei Orgânica do Município de Camaçari, a criação de novos distritos no município de Camaçari dar-se-á porQuestão 457941201612148Legislação Municipal (Bahia)Conforme o Código de Urbanismo e Obras do Município de Camaçari, a solicitação de alvará para a execução de obra de edificação de um edifício deverá s...Questão 457941201912655Legislação Municipal (Bahia)Um mercado atacadista que está sendo planejado para a zona urbana de Camaçari deverá ter mais de 2.000 m² de área construída e ocasionar uma grande at...