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  4. Questão 457941200558034

Segundo o Código Tributário deste Município, os contribuintes serão...

📅 2012🏢 OBJETIVA🎯 EPTC📚 Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)
#Legislação Municipal de Caxias do Sul#Código Tributário Municipal

Esta questão foi aplicada no ano de 2012 pela banca OBJETIVA no concurso para EPTC. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Legislação Municipal (Rio Grande do Sul), especificamente sobre Legislação Municipal de Caxias do Sul, Código Tributário Municipal.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200558034
Ano: 2012Banca: OBJETIVAOrganização: EPTCDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Caxias do Sul | Código Tributário Municipal
Segundo o Código Tributário deste Município, os contribuintes serão notificados do lançamento dos tributos e das infrações por meio da imprensa escrita ou por qualquer outro meio, ou maneira, genérica, pessoal ou impessoalmente. Sobre o tema, analisar os itens abaixo:

I - Considera-se feita a notificação ou qualquer comunicação, quando pessoal, na data da assinatura do contribuinte ou do responsável, seu representante, mandatário ou preposto, no instrumento respectivo.
II - Se a notificação for por remessa, considera-se feita a notificação na data constante do Aviso de Recebimento e, na omissão de tal aviso, dois dias após a expedição.

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