DIRETRIZES E BASES
A lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as
diretrizes e bases da educação nacional, também conhecida
como LDB, é a mais importante lei brasileira que se refere à
educação. Essa lei foi criada para garantir o direito a toda
população de ter acesso à educação gratuita e de qualidade,
para valorizar os profissionais da educação, assim como para
estabelecer o dever da União, dos estados e dos municípios com
a educação pública.
A LDB é um marco na regulamentação do ensino no Brasil, pois
trouxe importantes inovações e permitiu colher avanços
significativos.
ORGANIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO NO BRASIL
Segundo a LDB, a educação brasileira é dividida em dois níveis: a
Educação Básica e o Ensino Superior. Essa lei determina, ainda,
que a Educação Básica é dividida em:
• Educação Infantil, a ser realizada em creches (de 0 a 3 anos) e
pré-escolas (de 4 a 5 anos). A Educação Infantil deve ser
ofertada gratuitamente pelos municípios.
• Ensino Fundamental, dividido em anos iniciais (do 1º ao 5º ano)
e anos finais (do 6º ao 9º ano). O Ensino Fundamental é
obrigatório e deve ser ofertado gratuitamente pelo poder público.
A LDB estabelece que, gradativamente, os municípios serão os
responsáveis por todo o ensino fundamental.
• Ensino Médio, de responsabilidade dos estados e tem a
possibilidade de ser técnico profissionalizante.
A educação brasileira conta ainda com algumas modalidades de
educação, que perpassam todos os níveis da educação nacional
como, por exemplo:
• Educação Especial – Atende aos educandos com necessidades
especiais, preferencialmente na rede regular de ensino.
• Educação a Distância – Atende aos estudantes em tempos e
espaços diversos, com a utilização de meios e tecnologias de
informação e comunicação.
• Educação Profissional e Tecnológica – Visa preparar os
estudantes a exercerem atividades produtivas, atualizar e
aperfeiçoar conhecimentos tecnológicos e científicos.
A LDB é uma lei fundamental para a qualidade da educação no
Brasil, principalmente para os professores, que devem possuir
conhecimento das diretrizes da educação neste país. Os
educadores devem, também, conhecer os seus direitos como
profissionais do ensino, capazes de lutar por uma educação
melhor.
A LDB também aborda temas como os recursos financeiros e a
formação dos profissionais da educação. Assim, é correto
afirmar que essa lei deve ser conhecida não apenas por
professores, mas também por outros profissionais que atuam na gestão, fiscalização e prestação dos serviços educacionais, de
um modo geral.
Adaptado.
Disponível em: http://bit.ly/2PUm9S0 (acesso em 07/11/2019).