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A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDBEN (Lei nº 9....

📅 2024🏢 IVIN🎯 Prefeitura de Conceição do Canindé - PI📚 Pedagogia e Didática
#Legislação Educacional#Lei nº 9.394/1996 - LDBEN

Esta questão foi aplicada no ano de 2024 pela banca IVIN no concurso para Prefeitura de Conceição do Canindé - PI. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Pedagogia e Didática, especificamente sobre Legislação Educacional, Lei nº 9.394/1996 - LDBEN.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200558087
Ano: 2024Banca: IVINOrganização: Prefeitura de Conceição do Canindé - PIDisciplina: Pedagogia e DidáticaTemas: Legislação Educacional | Lei nº 9.394/1996 - LDBEN
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDBEN (Lei nº 9.394/1996) determina, em seu art. 11, que os municípios, enquanto sistemas de ensino devem encarregar-se de um conjunto de incumbências. Dentre estas, é possível citar:


I. Exercer ação supletiva e redistributiva em relação às suas escolas.

II. Assumir o transporte escolar de todas as escolas que funcionam em seu território.

III. Elaborar planos educacionais que abranjam tanto a zona urbana e rural quanto interurbana.

IV. Oferecer o ensino fundamental e, com prioridade, a educação infantil em creches e pré-escolas.


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