Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941200558091Com base no entendimento do STF quanto ao sistema tributário nacional, assinale a opção correta.1457941200558091Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPE-AMDisciplina: Direito TributárioTemas: Imunidade Tributária Cultural | Tributos: Conceito e Espécies | Impostos | Taxas e Tarifas | Imunidades Tributárias ConstitucionaisCom base no entendimento do STF quanto ao sistema tributário nacional, assinale a opção correta. AÉ inconstitucional a adoção, no cálculo do valor de taxa, de um ou mais elementos da base de cálculo própria de determinado imposto, ainda que não haja integral identidade entre uma base e outra. BTaxa cobrada exclusivamente em razão dos serviços públicos de coleta, remoção e tratamento ou destinação de lixo ou resíduos provenientes de imóveis viola a Constituição Federal de 1988 (CF). CA imunidade tributária cultural ou de imprensa não abarca o maquinário utilizado no processo de produção de livros, jornais e periódicos. DÉ constitucional a incidência do imposto sobre serviços de qualquer natureza sobre operações de locação de bens móveis. ESociedade de economia mista que tenha ações negociadas na bolsa de valores e que esteja voltada à remuneração do capital de seus controladores ou acionistas não tem direito à imunidade tributária recíproca, salvo se prestar serviço público. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200020134Direito TributárioEm relação ao Sistema Tributário Nacional, à luz das disposições da Constituição Federal de 1988, julgue o item que se segue.O imposto sobre bens e se...Questão 457941200274083Direito TributárioCom relação às taxas, assinale a opção correta.Questão 457941200720894Direito TributárioA União promulgou uma lei que criou um imposto incidente sobre a atividade de assistir a filmes projetados em salas de cinema localizadas apenas em sh...Questão 457941200774871Direito TributárioLei ordinária poderá determinar que sócios das empresas por cotas de responsabilidade limitada respondam, solidariamente, com seus bens pessoais, pelo...Questão 457941200862570Direito TributárioJulgue o item subsequente, relativo ao Sistema Tributário Nacional, ao Conselho Nacional de Justiça, à interpretação e aplicabilidade das normas const...Questão 457941201066668Direito TributárioCom base no CTN e na jurisprudência dos tribunais superiores, assinale a opção correta a respeito das garantias e dos privilégios do crédito tributári...Questão 457941201157790Direito TributárioEm relação ao fato gerador, aos contribuintes, à base de cálculo e à apuração do ICMS, julgue o item seguinte.É considerada contribuinte do ICMS qualq...Questão 457941201382547Direito TributárioO fato gerador e a hipótese de incidência do ICMSQuestão 457941201858836Direito TributárioDeterminado município deseja criar um novo tributo com a finalidade específica de custear o serviço de iluminação pública. O valor arrecadado ficará a...Questão 457941201949451Direito TributárioNo que concerne à medida cautelar fiscal conforme o disposto na Lei n.º 8.397/1992, assinale a opção correta.