Julgue o item subsequente, relativo ao Sistema Tributário
Nacional, ao Conselho Nacional de Justiça, à interpretação e
aplicabilidade das normas constitucionais, ao poder constituinte
originário e aos direitos individuais.
No que diz respeito ao Sistema Tributário Nacional,
entende o STF ser constitucional a adoção, no cálculo do
valor de uma taxa, de um ou mais elementos da base de cálculo
própria de determinado imposto, desde que as duas bases de
cálculo — a da taxa e a do imposto — não sejam totalmente
idênticas.