Considerando as disposições da Nova Lei de Licitações e Contratos (Lei n.º 14.133/2021), julgue o item.O julgamento por ...

No caso de reincidência na mesma infração, praticada dentro do prazo de um ano, a penalidade será elevada ao triplo da anterior.

No que diz respeito ao poder de polícia, julgue o item.A polícia judiciária, embora não se enquadre como atividade administrativa, prepara a atuação d...

De acordo com a Lei n.° 14.133/2021, a fase da licitação em que se verifica o conjunto de informações e documentos necessários e suficientes para demo...

No que se refere a atos administrativos, julgue o item subsequente. O silêncio consubstancia ato administrativo de que se infere a anuência por parte ...

Em relação à descentralização e à desconcentração da atividade administrativa, julgue o item seguinte.A desconcentração refere‑se à transferência da t...

Com relação à responsabilidade civil do Estado, julgue o item.A teoria da culpa do serviço, também chamada de culpa administrativa ou de teoria do aci...

Com base na Lei n.º 9.784/1999, julgue o item.A Administração Pública é impedida de atuar, de ofício, nos processos administrativos, incumbência que r...

A respeito das noções de licitação pública, julgue o item.Concorrência é a modalidade de licitação para a contratação de bens, de serviços especiais, ...

Julgue o item, relativos aos princípios do direito administrativo. O princípio da legalidade, no Brasil, significa que a Administração nada pode fazer...

Com base na Lei n.° 14.133/2021, julgue o item.O planejamento de compras deverá considerar a expectativa de consumo anual e observará condições de aqu...