A Lei nº 8.069/90, conhecida como Estatuto da Cria...

Q: A Lei nº 8.069/90, conhecida como Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), estabelece os direitos e deveres voltados à proteção integral de crianças e adolescentes no Brasil. De acordo com o ECA, é

A) A adoção de uma criança ou adolescente por pessoas não casadas é vedada pelo ECA, para garantir o padrão de convivência familiar tradicional. | B) O ECA garante à criança e ao adolescente o direito de serem criados e educados no seio da família e, excepcionalmente, em família substituta, caso a convivência com os pais não seja possível ou adequada. | C) O direito à educação, à cultura, ao esporte e ao lazer é assegurado pelo ECA, mas depende das condições financeiras dos responsáveis legais. | D) De acordo com o ECA, o trabalho infantil é permitido a partir dos 12 anos, desde que em ambiente familiar e com consentimento dos responsáveis.

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Ano: 2024Banca: AMEOSCOrganização: Prefeitura de Santa Helena - SCDisciplina: Pedagogia e DidáticaTemas: Legislação Educacional | Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente

A Lei nº 8.069/90, conhecida como Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), estabelece os direitos e deveres voltados à proteção integral de crianças e adolescentes no Brasil. De acordo com o ECA, é garantido o direito à convivência familiar e comunitária, visando assegurar o desenvolvimento saudável e integral dos menores de idade. Com base nos dispositivos do ECA, assinale a alternativa correta:

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