Para fins de aplicação da Lei Brasileira de Inclusão da
Pessoa com Deficiência a consideração: quaisquer
componentes de obras de urbanização, tais como os
referentes à pavimentação, saneamento, encanamento
para esgotos, distribuição de energia elétrica e de gás,
iluminação pública, serviços de comunicação,
abastecimento e distribuição de água, paisagismo e os que
materializam, as indicações do planejamento urbanístico,
é?