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De acordo com o Código de Processo Civil, o impedimento ocorre se o juiz for
O advogado José de Oliveira ajuíza ação sem procuração outorgada pelo autor, alegando urgência na tutela postulada, reintegratória na posse de imóvel....
De acordo com o Código de Processo Civil, a ação monitória
Conforme as regras previstas no Código de Processo Civil, sobre o incidente de resolução de demandas repetitivas,
Fábio Henrique ajuíza demanda possessória contra Gabriel, seu vizinho. Pede reintegração na posse de seu imóvel, sem que, no entanto, tenha se consuma...
Segundo o Código de Processo Civil, os embargos de declaração
De acordo com a lei que o disciplina, no mandado de segurança
Sobre o sistema recursal no novo Código de Processo Civil
A respeito da citação, em consonância com as regras vigentes atualmente na sistemática processual civil brasileira,
No litoral baiano, uma comunidade quilombola é citada de uma ação proposta pelo Estado da Bahia com a finalidade de obter a reintegração de posse da á...