Sobre a competência,

De acordo com o Código de Processo Civil, o impedimento ocorre se o juiz for

O advogado José de Oliveira ajuíza ação sem procuração outorgada pelo autor, alegando urgência na tutela postulada, reintegratória na posse de imóvel....

Segundo o Código de Processo Civil, os embargos de declaração

De acordo com a lei que o disciplina, no mandado de segurança

A respeito da citação, em consonância com as regras vigentes atualmente na sistemática processual civil brasileira,

No litoral baiano, uma comunidade quilombola é citada de uma ação proposta pelo Estado da Bahia com a finalidade de obter a reintegração de posse da á...