Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941200558366A pessoa jurídica X importou bens do exterior por meio de operação de arrendamento mercantil. No caso narrado, o ICMS1457941200558366Ano: 2024Banca: FGVOrganização: AL-SCDisciplina: Direito TributárioTemas: Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços | Evento Tributário | Obrigação Fiscal | Tributação EstadualA pessoa jurídica X importou bens do exterior por meio de operação de arrendamento mercantil. No caso narrado, o ICMSAé devido na entrada da mercadoria no território nacional, por ocasião do desembaraço aduaneiro.Bsomente será devido se o importador for contribuinte do ICMS.Csomente será devido se houver, no contrato de importação, a opção de compra do bem.Dnão é devido, pois a Constituição Federal de 1988 prevê imunidade para as operações de importação. Enão é devido, pois o imposto não incide sobre operações de arrendamento mercantil, conforme previsto na Lei Kandir.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200105963Direito TributárioNo mês de dezembro do ano X1, foi publicada a Lei nº YY, que alterou o critério de fixação da base de cálculo do imposto sobre a propriedade de veícul...Questão 457941200427384Direito TributárioLei ordinária do Estado X prevê a quitação de débitos tributários estaduais por meio de dação em pagamento de bens imóveis, após prévia avaliação e ac...Questão 457941200639554Direito TributárioJosé é possuidor há três anos, com animus domini (com intenção de proprietário), de um imóvel rural no Município Alfa, local de sua habitação e de sua...Questão 457941200813801Direito TributárioPode-se dizer que o vínculo obrigacional nasce em virtude da lei e da ocorrência do denominado “fato imponível”.Sobre a obrigação tributária, é corret...Questão 457941201142592Direito TributárioA Fazenda Nacional lavrou um auto de infração em face de Caio, visando à cobrança de Imposto sobre Renda Pessoa Física – IRPF. Caio apresentou impugna...Questão 457941201559135Direito TributárioNas Execuções Fiscais, à luz da Lei nº 6.830/1980, o despacho inicial do juiz não importa em ordem paraQuestão 457941201590577Direito TributárioCom referência à questão da competência tributária, assinale a afirmativa correta.Questão 457941201648289Direito TributárioPor meio da Emenda nº 42, de 2003, a Constituição Federal passou a exigir, como regra geral, o respeito ao chamado princípio da noventena, também conh...Questão 457941201782900Direito TributárioCom relação à disciplina constitucional do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), assinale V para a afirmativa verdadeira e ...Questão 457941201916910Direito TributárioA legislação tributária contempla onze formas de extinção do crédito tributário, entre as quais está a transação. Essa modalidade é identificada como