O Código de Ética Odontológica tem por
objetivo regulamentar os direitos e deveres do
cirurgião-dentista, profissionais técnicos e
auxiliares, e pessoas jurídicas que realizem
atividades na área da odontologia, seja em
âmbito público e/ou privado. O Art. 51 relata as
penas previstas quando da violação dos
preceitos do Código.
Assim, é uma penalidade prevista a