Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941200558432As taxas podem ser cobradas pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios, no âmbito de suas resp...1457941200558432Ano: 2022Banca: FEPESEOrganização: UDESCDisciplina: Direito TributárioTemas: Tributos: Conceito e Espécies | Distribuição e Classificação de Competências | Taxas e Tarifas | Poder TributárioAs taxas podem ser cobradas pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios, no âmbito de suas respectivas atribuições. A respeito dos conhecimentos sobre taxas, é correto afirmar:APodem ser seletivas, em função da essencialidade do produto e não incidirão sobre produtos destinados ao exterior.BTêm caráter pessoal e são graduadas segundo a capacidade econômica do contribuinte. É facultado à administração tributária identificar o patrimônio, os rendimentos e as atividades econômicas do contribuinte.CTêm como fato gerador o exercício regular do poder de polícia, ou a utilização, efetiva ou potencial, de serviço público específico e divisível, prestado ao contribuinte ou posto à sua disposição.DSão cobradas em razão da realização de obra ou serviço público, de que decorra valorização imobiliária, quando a sua criação for originada de investimento público urgente e de relevante interesse estatal.EPodem ter base de cálculo idêntica à dos impostos e serem calculadas em função do capital das empresas ou da quantidade de cotas ou ações existentes no patrimônio líquido do contribuinte.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200226936Direito TributárioAssinale a alternativa correta.Questão 457941200333841Direito TributárioDe acordo com a Lei Complementar n° 63, de 1990, vinte e cinco por cento (25%) do produto da arrecadação do ICMS será creditado pelos Estados aos resp...Questão 457941200598175Direito TributárioO vedação associada ao princípio constitucional da anterioridade, que estabelece a proibição de cobrança de tributos no mesmo exercício financeiro em ...Questão 457941200852679Direito TributárioMaria pretende viajar para Montevideo com suas amigas para conhecer a capital do país vizinho. Para isso, realizou as seguintes atividades: 1. Foi até...Questão 457941200905047Direito TributárioÉ correto afirmar sobre a Lei de Execuções Fiscais.Questão 457941201002954Direito TributárioAssinale a alternativa correta.Questão 457941201131941Direito TributárioConsidere a seguinte situação hipotética: a sra. Margarida é residente e domiciliada no município de Chapecó.Com o objetivo de alterar a decoração de ...Questão 457941201258764Direito TributárioAssinale a alternativa correta.Questão 457941201586684Direito TributárioA expressão legislação tributária compreende: 1. os tratados 2. as convenções internacionais 3. os decretos 4. as normas complementares Assinale a alt...Questão 457941201862755Direito TributárioAnalise as afirmativas abaixo conforme dispõe a Constituição Federal de 1988. 1. É facultado ao Poder Executivo, atendidas as condições e os limites e...