A lei penal que, de qualquer modo, beneficie o agente deve retroagi...

Question 1

A lei penal que, de qualquer modo, beneficie o agente deve retroagi...

📅 2011🏢 CESPE / CEBRASPE🎯 TCU📚 Direito Penal

#Fundamentos do Direito Penal#Aplicação da Lei Penal no Tempo

Esta questão foi aplicada no ano de 2011 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para TCU. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Penal, especificamente sobre Fundamentos do Direito Penal, Aplicação da Lei Penal no Tempo.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200558446

Ano: 2011Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TCUDisciplina: Direito PenalTemas: Fundamentos do Direito Penal | Aplicação da Lei Penal no Tempo

Texto associado

Considerando a teoria do direito penal, a lei penal em vigor e a Lei
de Licitações (Lei n.º 8.666/1993), julgue os itens subsequentes.

A lei penal que, de qualquer modo, beneficie o agente deve retroagir, desde que respeitado o trânsito em julgado da sentença penal condenatória.

A

B

Gabarito comentado

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Questão 457941200133863Direito Penal

Acerca do concurso de pessoas e dos princípios de direito penal, julgue o item seguinte.Segundo o princípio da intervenção mínima, o direito penal som...

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Questão 457941200847040Direito Penal

Acerca dos princípios constitucionais penais, julgue o item subsequente. Embora o princípio da legalidade proíba a retroatividade da lei penal mais pr...

#Execução Penal - Lei nº 7.210/1984#Legislação Penal Especial

Questão 457941201036782Direito Penal

Jerônimo, por ter desistido voluntariamente da execução do crime, responderá pelo crime de violação de domicílio, e não pelo delito de furto.

#Tipicidade Penal#Desistência Voluntária e Arrependimento Eficaz

Questão 457941201187710Direito Penal

Julgue o item que se segue, em relação aos crimes em espécie, de acordo com o disposto no Código Penal e o entendimento do STJ. O ordenamento jurídico...

#Delitos contra a Família

Questão 457941201650320Direito Penal

Com relação ao direito penal, em cada uma das opções abaixo é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada. Assinale a ...

#Tipicidade Penal#Definição de Crime#Teoria Geral do Crime

Questão 457941201974330Direito Penal

Acerca dos crimes contra a administração pública, julgue o item subsequente.O crime de facilitação de descaminho é um crime acessório, exigindo-se, pa...

#Facilitação de Contrabando ou Descaminho#Crimes Contra a Administração Pública

Question 2

A lei penal que, de qualquer modo, beneficie o agente deve retroagi...

📅 2011🏢 CESPE / CEBRASPE🎯 TCU📚 Direito Penal

#Fundamentos do Direito Penal#Aplicação da Lei Penal no Tempo

Esta questão foi aplicada no ano de 2011 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para TCU. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Penal, especificamente sobre Fundamentos do Direito Penal, Aplicação da Lei Penal no Tempo.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200558446

Ano: 2011Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TCUDisciplina: Direito PenalTemas: Fundamentos do Direito Penal | Aplicação da Lei Penal no Tempo

Texto associado

Considerando a teoria do direito penal, a lei penal em vigor e a Lei
de Licitações (Lei n.º 8.666/1993), julgue os itens subsequentes.

A lei penal que, de qualquer modo, beneficie o agente deve retroagir, desde que respeitado o trânsito em julgado da sentença penal condenatória.

A

B

Gabarito comentado

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Questão 457941200133863Direito Penal

Acerca do concurso de pessoas e dos princípios de direito penal, julgue o item seguinte.Segundo o princípio da intervenção mínima, o direito penal som...

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Acerca dos princípios constitucionais penais, julgue o item subsequente. Embora o princípio da legalidade proíba a retroatividade da lei penal mais pr...

#Execução Penal - Lei nº 7.210/1984#Legislação Penal Especial

Questão 457941201036782Direito Penal

Jerônimo, por ter desistido voluntariamente da execução do crime, responderá pelo crime de violação de domicílio, e não pelo delito de furto.

#Tipicidade Penal#Desistência Voluntária e Arrependimento Eficaz

Questão 457941201187710Direito Penal

Julgue o item que se segue, em relação aos crimes em espécie, de acordo com o disposto no Código Penal e o entendimento do STJ. O ordenamento jurídico...

#Delitos contra a Família

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Com relação ao direito penal, em cada uma das opções abaixo é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada. Assinale a ...

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Questão 457941201974330Direito Penal

Acerca dos crimes contra a administração pública, julgue o item subsequente.O crime de facilitação de descaminho é um crime acessório, exigindo-se, pa...

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