De acordo com o Manual de Demonstrativos Fiscais, a despesa
total com pessoal, com ativos, inativos e pensionistas compreende
o somatório dos gastos do ente da Federação deduzidos alguns
itens explicitados pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
Com relação à Despesa Bruta com Pessoal, avalie as afirmativas a
seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.
( ) O conceito de despesa com pessoal não depende da natureza
do vínculo empregatício; assim, as despesas com servidores,
independentemente do regime de trabalho a que estejam
submetidos, integram a despesa total com pessoal e compõem
o cálculo do limite de gasto com pessoal.
( ) O conceito de despesa com pessoal não depende de avaliação
jurídica sobre a legalidade ou não da contratação. Assim, tanto
as contratações por tempo determinado para atender
necessidade temporária de excepcional interesse público
como as que poderão vir a ser contestadas à luz do instituto
constitucional do concurso público deverão ser registradas na
despesa com pessoal.
( ) Para a apuração da despesa total com pessoal, será observada
a remuneração bruta do servidor, sem qualquer dedução ou
retenção. Assim, na despesa bruta com pessoal, não são
incluídos os encargos sociais, como o PIS/PASEP, incidentes
sobre a folha de salários e as contribuições recolhidas pelo
ente às entidades de previdência.
As afirmativas são, respectivamente,