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  4. Questão 457941200558568

Pedro, funcionário público municipal, é competente para apreciar o ...

📅 2023🏢 FGV🎯 Prefeitura de Niterói - RJ📚 Direito Penal
#Concussão e Excesso de Exação#Crimes Contra a Administração Pública

Esta questão foi aplicada no ano de 2023 pela banca FGV no concurso para Prefeitura de Niterói - RJ. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Penal, especificamente sobre Concussão e Excesso de Exação, Crimes Contra a Administração Pública.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200558568
Ano: 2023Banca: FGVOrganização: Prefeitura de Niterói - RJDisciplina: Direito PenalTemas: Concussão e Excesso de Exação | Crimes Contra a Administração Pública
Pedro, funcionário público municipal, é competente para apreciar o requerimento de concessão de licença para a realização de obras.

Ao analisar a licença requerida por Maria, ele exigiu a importância de dez mil reais para que a licença requerida fosse deferida. Acresça-se que essa importância não era prevista em lei e seria direcionada a Pedro.

A conduta de Pedro configura crime de
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