É possível afirmar que, como regra, os bens dos sócios
não respondem pelas dívidas ou obrigações contraídas
pelas empresas das quais tais sócios façam parte, porém o Código de Processo Civil prevê a possibilidade de
instauração de incidente de desconsideração da personalidade jurídica, sobre o qual é correto asseverar, nos
exatos termos literais constantes naquele diploma, que