À luz da Lei n. o 14.133/2021, que dispõe sobre licitações e contratos administrativos, julgue o item.Em regra, os atos ...

Acerca dos poderes administrativos, julgue o item que se segue.O poder de polícia traduz‑se, apenas, em deveres de abstenção, isto é, não é possível h...

As entidades autárquicas são beneficiadas pela imunidade tributária recíproca, sendo isentas do pagamento de impostos e taxas de serviço público.

No âmbito da Administração Pública, os princípios

À luz da Lei n. o 14.133/2021, que dispõe sobre licitações e contratos administrativos, julgue o item.O julgamento por técnica e preço considerará a m...

A respeito dos agentes públicos, julgue o item a seguir.Os agentes de fato podem ser identificados como necessários ou putativos, sendo que estes últi...

Acerca dos serviços públicos, julgue o item.Serviços uti universi são aqueles que a Administração presta sem usuários determinados, para atender à col...

De acordo com a Lei n.º 9.784/1999 e com a doutrina a seu respeito, julgue o item a seguir. Deve prevalecer, no processo administrativo, a verdade for...

Maria, interessada em ingressar na carreira pública, decidiu prestar concursos para empresas públicas e sociedades de economia mista com o objetivo de...

Com base nessa situação hipotética e a Lei nº 8.429/1992, julgue o item a seguir. A conduta de João não pode ser sancionada no âmbito do sistema de re...

Julgue o item, relativos às diversas teorias sobre os órgãos administrativos. Por força da teoria da imputação, mesmo atos praticados por agente públi...