Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941200558764Não há crime sem lesão efetiva ou ameaça concreta ao bem jurídico tutelado. Tal enunciado refere-se ao princípio da1457941200558764Ano: 2018Banca: FCCOrganização: MPE-PEDisciplina: Direito PenalTemas: Fundamentos do Direito Penal | Princípios Limitadores do Poder PunitivoNão há crime sem lesão efetiva ou ameaça concreta ao bem jurídico tutelado. Tal enunciado refere-se ao princípio daAproporcionalidade.Bbagatela imprópria. Cofensividade.Dintervenção mínima.Ealteridade. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200129609Direito PenalDe acordo com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, a atenuante da confissão espontâneaQuestão 457941200360935Direito PenalNos termos da Lei nº 13.869/2019 (Lei de Abuso de Autoridade), a sentença penal faz coisa julgada em âmbito cível e no âmbito administrativo disciplin...Questão 457941200373336Direito PenalPara cumprir sete dias de pena de reclusão que ainda restavam, a foragida Marta foi recapturada às dezenove horas de domingo. O respectivo mandado de ...Questão 457941200553874Direito PenalA reparação do dano, se precede à sentença irrecorrível, extingue a punibilidade no caso deQuestão 457941200730143Direito PenalNo crime de apropriação indébita,Questão 457941201180777Direito PenalSobre o regime de cumprimento de pena, é correto afirmar queQuestão 457941201307067Direito PenalNo tocante à prescrição, correto afirmar queQuestão 457941201766674Direito PenalNo tipo do crime descrito no art. 319 do Código Penal “Retardar, ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição ...Questão 457941201888952Direito PenalPara que haja consumação do crime de apropriação indébita, a coisa necessariamente precisa serQuestão 457941202084529Direito PenalO curso da prescrição NÃO é interrompido