O processo legislativo no município de Sertaneja compreende algumas...
🏢 CONSULPLAN🎯 Prefeitura de Sertaneja - PR📚 Legislação Municipal (Paraná)
#Legislação Municipal de Sertaneja#Lei Orgânica do Município de Sertaneja
Esta questão foi aplicada no ano de 2010 pela banca CONSULPLAN no concurso para Prefeitura de Sertaneja - PR. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Legislação Municipal (Paraná), especificamente sobre Legislação Municipal de Sertaneja, Lei Orgânica do Município de Sertaneja.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
O processo legislativo no município de Sertaneja compreende algumas espécies de diplomas legais, que deverão ser utilizadas pelos Poderes, conforme se fizer necessário para a regulação de cada caso. Correlacione os diplomas legais a seguir relacionados conforme os códigos apresentados:
1. Leis complementares. 2. Leis ordinárias. 3. Decretos legislativos. 4. Emendas à Lei Orgânica do Município.
( ) Exigem para sua aprovação, o voto favorável da maioria simples dos membros da Câmara Municipal.
( ) Será discutida e votada em dois turnos, considerando-se aprovada quando obtiver em ambas as votações o voto favorável de dois terços dos membros da Câmara Municipal.
( ) São consideradas aprovadas quando pela maioria absoluta dos membros da Câmara, observados os demais termos da votação das leis ordinárias.
( ) Se aprovados pelo Plenário, em um só turno de votação, não dependem de sanção do Prefeito.