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Esta questão foi aplicada no ano de 2021 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para Governo de Alagoas - AL. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Penal, especificamente sobre Abuso de Autoridade - Lei nº 13.869/2019, Legislação Penal Especial.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
Uma testemunha devidamente notificada a comparecer em audiência judicial não atendeu à notificação nem apresentou motivo justificado. A autoridade judicial determinou, então, a condução coercitiva da testemunha, mediante apoio policial.
Considerando essa situação hipotética e os termos da legislação que dispõe sobre os crimes de abuso de autoridade, julgue o item a seguir.
Eventual abuso cometido no cumprimento da medida alcança
exclusivamente os agentes policiais, visto que a legislação de
regência não prevê como sujeito ativo membros do Poder
Judiciário.