Embora a não afetação da receita constitua um dos princípios orçamentários, há várias exceções a essa regra previstas na...

Considerando as disposições da Lei federal n.º 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação) e da Lei Complementar n.º 131/2009 (Lei da Transparência), jul...

A respeito dos controles interno e externo das contas públicas, julgue o próximo item conforme a jurisprudência do STF. Não conflita com a garantia co...

Considerando que o balanço patrimonial da União tenha apresentado superavit financeiro no exercício anterior, os recursos provenientes desse superavit...

A respeito do orçamento público no Brasil, julgue o item subsequente. Na classificação funcional das despesas, é possível combinar as subfunções a fun...

Em relação ao orçamento público e seus preceitos, julgue o próximo item. Orçamento é o plano contábil que expressa como as ações de governo serão exec...

O orçamento-programa é uma técnica ambiciosa de conciliação entre planejamento e controle político na peça orçamentária. É sua eficácia como instrumen...

Assinale a opção correta à luz dos princípios a serem observados na execução da despesa por suprimento de fundos.

Com relação às receitas correntes e às receitas de capital, assinale a opção correta.

No que diz respeito a aspectos da administração financeira e orçamentária pública, julgue o item a seguir.O princípio da anualidade orçamentária deter...

A lei de orçamento não deverá prever transferência de capital à conta de fundo especial que será utilizada como auxílio para investimentos em aquisiçã...